Política de Privacidade da 78bb

1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78bb é a empresa operadora do site https://78bb.app, doravante denominada simplesmente "78bb".

1.2. Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 78bb pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma, conforme indicado na Seção 15 desta Política.

1.3. A 78bb opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com a regulamentação brasileira de jogos e apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023), sendo responsável por garantir que o tratamento dos dados pessoais dos Usuários ocorra de forma segura, transparente e com respeito aos direitos dos titulares.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A 78bb coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme necessário para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento oficial de identificação;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Informações de cartões de crédito/débito (número parcialmente mascarado, bandeira, validade);
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, valores apostados e ganhos);
• Dados de contas em plataformas de pagamento como Mercado Pago e PicPay.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogadas realizadas;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Interações com promoções, bônus e programas de fidelidade;
• Registros de comunicação com o suporte ao cliente.

2.4 Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Dados de geolocalização aproximada (baseada no IP);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10).

3 Como Coletamos Seus Dados

3.1. A 78bb coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes:

• Diretamente do Usuário: durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), realização de depósitos e saques, preenchimento de formulários, comunicações com o suporte e participação em promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e outras tecnologias similares durante a navegação na plataforma;
• De terceiros: provedores de serviços de pagamento (para confirmação de transações), serviços de verificação de identidade e fontes públicas (como cadastros da Receita Federal), quando necessário para cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• De provedores de jogos parceiros: dados de sessão de jogo e resultados de apostas fornecidos pelos sistemas das empresas parceiras, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores integrados à plataforma.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

4.1. A 78bb utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da idade mínima de 18 anos, verificação do CPF e prevenção a cadastros fraudulentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da Receita Federal e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Comunicação com o Usuário: envio de e-mails transacionais (confirmações de depósito, saque, cadastro), comunicados sobre alterações nos termos e políticas, e notificações sobre a conta;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas e comunicações promocionais, mediante consentimento prévio do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis sinais de dependência e acionamento das ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos produtos.

5 Base Legal para o Tratamento

5.1. Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 78bb é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 78bb;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento das normas da SPA e da Receita Federal;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e promoções, com opção de revogação a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): em situações que envolvam análise de risco financeiro nas transações realizadas na plataforma.

6 Compartilhamento de Dados

6.1. A 78bb pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre limitado ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartões Visa, Mastercard e Elo, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais parceiros tecnológicos, para operação e auditoria dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude, para validação de documentos e verificação de idade;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF e demais órgãos competentes, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e suporte técnico, que atuam como operadores de dados sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6.2. A 78bb não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários para empresas de marketing ou publicidade de terceiros.

6.3. Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade. O Usuário será notificado previamente sobre tais alterações.

7 Transferência Internacional de Dados

7.1. Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

7.2. A 78bb garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorrerá exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.3. Quando a transferência envolver países sem legislação equivalente, a 78bb adotará salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos de certificação reconhecidos, para garantir a proteção dos dados transferidos.

7.4. Os principais destinos de transferência internacional de dados são servidores na União Europeia (sujeitos ao GDPR) e nos Estados Unidos (sujeitos a acordos de adequação aplicáveis), utilizados por provedores de tecnologia de cassino e infraestrutura de pagamentos.

8 Retenção dos Dados

8.1. A 78bb retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identidade: pelo período de vigência da conta do Usuário e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para atendimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e de transações: por 10 (dez) anos, conforme exigido pelo Código Tributário Nacional e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de uso e logs de sessão: por 6 (seis) meses para fins de segurança e investigação de fraudes, prorrogáveis mediante determinação judicial;
• Registros de apostas e jogos: por 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Comunicações com o suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e resolução de disputas.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

9.1. A 78bb adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para equipes internas, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Planos de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1. A 78bb utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento técnico da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem afetar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do Usuário, como jogos favoritos, configurações de apostas e preferências de notificações;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de promoções e comunicações, sempre com consentimento prévio do Usuário.

10.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de cookies disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

10.3. A 78bb utiliza o Google Analytics (em configuração com anonimização de IP ativada) e ferramentas próprias de análise para compreender o comportamento de navegação e melhorar continuamente a plataforma.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

11.1. Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 78bb:

11.2. Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte da 78bb, indicando no assunto a solicitação específica e incluindo os dados necessários para verificação de identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11.3. Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, pode encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.

12 Menores de Idade

12.1. A plataforma 78bb é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme exigido pela legislação brasileira de jogos e apostas (Lei 14.790/2023).

12.2. A 78bb não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um Usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será imediatamente encerrada, todos os saldos serão bloqueados e os dados coletados serão eliminados, ressalvada a obrigação legal de retenção para fins de investigação.

12.3. Responsáveis por menores de idade que suspeitem que uma criança ou adolescente criou uma conta na plataforma 78bb devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

13 Links para Sites de Terceiros

13.1. A plataforma 78bb pode conter referências a provedores de jogos e parceiros tecnológicos. Embora a 78bb procure trabalhar apenas com parceiros que adotam boas práticas de privacidade, não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade de sites ou plataformas de terceiros.

13.2. O acesso a qualquer plataforma ou serviço de terceiro ocorre por conta e risco do Usuário. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer dados pessoais.

14 Alterações desta Política de Privacidade

14.1. A 78bb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias ou melhorias nos nossos processos de segurança.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando exigidas por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

14.3. A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações realizadas.

14.4. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo Usuário ao suporte da 78bb para fins de consulta.

15 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

15.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 78bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atendimento das solicitações;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 78bb acerca das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 78bb ou estabelecidas em normas complementares.

15.2. O Encarregado de Proteção de Dados da 78bb pode ser contactado pelo e-mail de suporte da plataforma, utilizando o assunto "LGPD — DPO". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

16 Contato e Reclamações à ANPD

16.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 78bb pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (exibido como texto simples, não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados nacionais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

16.2. Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida da 78bb, pode encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. O acesso à ANPD pode ser feito pelo portal oficial do governo federal em www.gov.br/anpd.